Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a plataforma 4Dance, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte, não utilize o serviço.

2. Sobre a plataforma

A 4Dance é uma plataforma brasileira voltada a fotos e vídeos de eventos, com recursos para clientes, fotógrafos e produtores. Entre as funcionalidades estão:

• galerias e comercialização de fotos e vídeos;
• busca por reconhecimento facial;
• área profissional para fotógrafos parceiros;
• área para produtores e organização de equipes de cobertura;
• pacotes antecipados de fotos quando disponibilizados no evento.

3. Cadastro e elegibilidade

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, proteger suas credenciais e responder pelas atividades realizadas em sua conta. Contas com informações falsas, uso abusivo ou tentativa de fraude podem ser restringidas ou suspensas.

Quando o usuário for criança ou adolescente, o uso de recursos que envolvam dados pessoais e, especialmente, reconhecimento facial deve observar a legislação aplicável e a participação do responsável legal quando necessária.

4. Uso permitido

• localizar e adquirir mídias de eventos;
• baixar fotos e vídeos adquiridos para uso pessoal;
• compartilhar mídias em redes sociais pessoais, observados os direitos do autor;
• utilizar as ferramentas profissionais de acordo com a função concedida à conta e ao evento.

5. Uso proibido

• redistribuir, revender ou licenciar mídias sem autorização;
• tentar acessar contas, dados ou áreas restritas de terceiros;
• realizar scraping, engenharia reversa ou automação não autorizada;
• publicar conteúdo que viole direitos autorais, privacidade ou legislação aplicável;
• criar perfis falsos, praticar fraude, spam, assédio ou perseguição;
• tentar alterar percentuais, regras financeiras, permissões ou configurações globais sem autorização.

6. Propriedade intelectual

Fotos e vídeos enviados à plataforma permanecem vinculados aos respectivos autores. A compra concede ao cliente uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, salvo autorização diferente do autor.

O nome, marca, logotipo e conteúdo editorial da 4Dance são protegidos pelos direitos aplicáveis.

7. Fotógrafos, produtores e divisão das vendas

Uma mesma conta pode atuar como cliente, fotógrafo e produtor, desde que possua as permissões correspondentes. A função exercida também pode variar de um evento para outro.

• o fotógrafo recebe a participação referente às mídias de sua autoria;
• o produtor recebe a participação prevista quando estiver vinculado financeiramente ao evento;
• a 4Dance recebe sua comissão pela intermediação, tecnologia, armazenamento, entrega e operação da plataforma;
• os percentuais oficiais são definidos pela plataforma e não são campos livremente editáveis por parceiros.

7.1. Ordem de cálculo

A taxa efetivamente cobrada pela Asaas é descontada primeiro. A divisão é calculada sobre o valor líquido da transação informado pelo provedor de pagamento.

7.2. Evento sem produtor recebendo

• 70% do valor líquido para o fotógrafo responsável pela mídia vendida;
• 30% do valor líquido para a 4Dance.

7.3. Evento com produtor recebendo

• 60% do valor líquido para o fotógrafo responsável pela mídia vendida;
• 20% do valor líquido para o produtor;
• 20% do valor líquido para a 4Dance.

7.4. Evento integralmente operado pela 4Dance

Quando um evento for configurado pela própria 4Dance sem participação financeira de fotógrafo parceiro ou produtor parceiro, 100% do valor líquido após a taxa efetivamente cobrada pela Asaas poderá permanecer com a 4Dance. Essa modalidade é restrita à administração da plataforma.

7.5. Acúmulo de funções

Quando a mesma pessoa for simultaneamente fotógrafa e produtora, poderá receber as participações correspondentes às duas funções, quando aplicáveis. Em eventos com vários fotógrafos, a participação do fotógrafo acompanha a autoria da mídia vendida e não é dividida indiscriminadamente entre toda a equipe.

7.6. Conta de recebimento

Fotógrafos e produtores que participam de vendas pagas devem concluir o cadastro de recebimento solicitado pela Asaas. Se a conta ainda não estiver apta, a venda ou o repasse poderá permanecer indisponível ou pendente até a regularização.

8. Photo Pass e pacotes antecipados

Quando disponível, o Photo Pass permite a compra antecipada de um pacote relacionado às fotos que a busca facial localizar para o comprador naquele evento. Como os autores das fotos podem ser conhecidos somente depois da indexação e da busca facial, a distribuição financeira entre fotógrafos pode ser realizada após a identificação das mídias correspondentes.

Resultados de reconhecimento facial podem conter falhas ou omissões. A 4Dance não garante que todas as fotos existentes serão encontradas automaticamente.

9. Pagamentos, Pix e cartão

As compras atuais podem ser processadas pela Asaas por Pix e/ou cartão, conforme disponibilidade do checkout. A 4Dance não armazena o número completo do cartão.

Registros antigos originados em provedores anteriores podem continuar sendo mantidos e conciliados apenas para preservar compras, reembolsos, repasses e obrigações relacionadas a transações já realizadas.

10. Reembolsos e direitos do consumidor

Solicitações relacionadas a cobrança duplicada, falha técnica, mídia incorreta ou outros problemas serão analisadas conforme a legislação de defesa do consumidor e as circunstâncias da transação.

Para solicitar análise, entre em contato pelo e-mail agnaldomoita@gmail.com informando o pedido e o problema.

11. Inteligência artificial e reconhecimento facial

A plataforma pode utilizar recursos automatizados para indexação, comparação facial e organização de mídias. O perfil facial salvo é opcional, exige a base legal aplicável e pode ser atualizado ou excluído pelo usuário conforme as ferramentas disponibilizadas e a legislação.

A IA pode cometer erros. Os resultados não devem ser tratados como prova de identidade ou presença em determinado local.

12. Moderação e suspensão

A 4Dance pode remover conteúdo, restringir recursos, suspender ou encerrar contas que violem estes termos, prejudiquem outros usuários, tentem fraudar a plataforma ou representem risco de segurança.

13. Limitação de responsabilidade

A 4Dance não garante disponibilidade ininterrupta nem se responsabiliza por interrupções temporárias, falhas de terceiros fora de seu controle ou uso indevido de conteúdo por usuários e parceiros, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

14. Marco Civil, LGPD e registros

A operação observa a legislação brasileira aplicável, incluindo Marco Civil da Internet, LGPD e normas de defesa do consumidor. Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser feitas pela Central LGPD.

15. Alterações dos termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, fornecedores, funcionalidades ou obrigações legais. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis.

16. Lei aplicável e contato

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, preservados os direitos legalmente assegurados ao consumidor.

Dúvidas: agnaldomoita@gmail.com.